Termos legais

Este site de vendas e todo o seu conteúdo, além do domínio www.rivesti.com.br, são propriedades da empresa RIVESTIRE COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ 37.723.172/0001-01, com sede à Rua Inácio Luís da Costa nº 1.850, Parque São Domingos, São Paulo/SP, CEP 05112-010, telefone 11 4380 7766, WhatsApp 11 96776 7766, doravante tratada simplesmente por sua marca registrada comercial RIVESTI®, com quem o usuário devidamente cadastrado neste site efetivamente contrata a compra e venda de produtos ao aceitar tacitamente os presentes Termos Legais quando da efetivação do pedido de compra, tornando-se, a partir de então, parte legítima neste instrumento e doravante sendo tratado simplesmente por CLIENTE. Também torna-se parte neste contrato, no que couber, qualquer internauta que navegue neste site. A simples navegação expressa a aceitação plena e sem reservas do regramento estabelecido por estes Termos Legais, sem prejuízo de outros específicos estampados em avisos, notas e instruções ao longo do site. A adesão, nestes casos, é considerada efetivada desde o primeiro acesso direto ou indireto a qualquer parte do site.

PREÂMBULO

Para assegurar a devida proteção ao CLIENTE usuário deste site, a RIVESTI® envidou esforços no sentido de harmonizar os presentes Termos Legais ao conjunto normativo brasileiro que rege as relações de compra e venda no ambiente eletrônico, especialmente o Código Civil Brasileiro, Código de Defesa do Consumidor, Decreto 7.962 de 15/03/2013 e Marco Civil da Internet.

Toda transação virtualmente realizada por meio deste site de vendas é materializada nos endereços físicos da RIVESTI®, asseverando ao CLIENTE total certeza quanto à operação aqui processada.

A RIVESTI® respeita os direitos do consumidor e por meio destes Termos Legais buscou criar um regramento ético e transparente para a relação estabelecida, capaz de informar plena e adequadamente o CLIENTE sobre os direitos e deveres das partes. Nada obstante, a RIVESTI® acredita no princípio da solidariedade entre as partes de uma obrigação, que pode ser traduzido no dever de todos os envolvidos cooperarem entre si agindo com lealdade e boa-fé para alcançarem o sucesso do negócio realizado.

Todo aquele que adentrar neste site está obrigado à atenta observância dos presentes Termos Legais, com especial atenção aos Termos de Uso do Site e Segurança, e torna-se detentor de direitos e deveres, no que couber, pela simples navegação.

DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS

Todas as condições aqui apresentadas, consistente no MANUAL DE INSTRUÇÕES PARA INSTALAÇÃO DAS PASTILHAS RIVESTI® (BAIXE AQUI O MANUAL) e nas disposições determinadas em DO OBJETO, DO PREÇO, DO FRETE E PRAZO DE ENTREGA, DA POLÍTICA RIVESTI® PARA TROCA E DEVOLUÇÃO, DAS CONDIÇÕES DA GARANTIA DAS PASTILHAS RIVESTI®, DAS CAUSAS EXCLUDENTES DA GARANTIA DAS PASTILHAS RIVESTI® E DOS TERMOS DE USO DO SITE E SEGURANÇA, formam, cumulativamente, o conjunto do contrato por adesão do qual o CLIENTE toma ciência e aceita tacitamente quando efetua compra no site de vendas da RIVESTI®. A finalização do pedido de compra neste site implica na plena ciência e concordância com as presentes regras e equivale à livre manifestação de vontade de contratar com a RIVESTI® a transação de compra e venda regulada por estes exatos Termos Legais. Caso não haja concordância com os presentes Termos Legais, o CLIENTE não deve finalizar o pedido e deve entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cliente RIVESTI® para obter os esclarecimentos pertinentes.

É DEVER DO CLIENTE LER, COMPREENDER E ACEITAR TODAS AS REGRAS AQUI CONTIDAS BEM COMO BAIXAR (FAZER DOWNLOAD), LER E COMPREENDER O MANUAL DE INSTRUÇÕES PARA INSTALAÇÃO DAS PASTILHAS RIVESTI®. HAVENDO DÚVIDAS, O CLIENTE DEVE ENTRAR EM CONTATO COM A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CLIENTE RIVESTI®, PELO TELEFONE 11 4380 7766 OU PELO WHATSAPP 11 96776 7766 OU PELO CHAT, DE SEGUNDA A SÁBADO, DAS 9H ÀS 17H. TODOS OS CONTATOS SERÃO RESPONDIDOS PELA RIVESTI® EM ATÉ 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS.

DO OBJETO

Todos os produtos selecionados pelo CLIENTE no site de vendas da RIVESTI® formam o pedido de compra, que, ao ser finalizado, determina o objeto deste contrato de compra e venda, significando a coisa certa a ser entregue ao CLIENTE. Compõe também o objeto do presente contrato o serviço de frete para a entrega dos produtos, conforme opção do CLIENTE na finalização do pedido.

DO PREÇO

O preço dos produtos ofertados por meio do site de vendas da RIVESTI® será aquele apresentado ao CLIENTE no momento da finalização do pedido. A RIVESTI® assegura que o preço será mantido até o efetivo pagamento do pedido, que deverá ocorrer no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas para pagamentos efetuados por cartão de débito/crédito e de 72 (setenta e duas) horas para pagamentos efetuados por boleto/depósito bancário. Transcorrido o prazo sem a efetiva quitação do pedido, os preços poderão ser alterados e/ou o pedido ser cancelado, independentemente de prévio aviso ao CLIENTE.

O preço total a ser pago pelo CLIENTE pela compra realizada no site de vendas da RIVESTI® é o resultado da soma do preço dos produtos mais os custos de frete, devidamente apresentados ao CLIENTE durante a etapa que antecede a finalização do pedido.

A RIVESTI® poderá, a qualquer tempo, alterar os preços dos produtos anunciados e promover e retirar descontos e promoções independentemente de prévio aviso sem que isso constitua qualquer obrigação em relação aos pedidos anteriormente consumados.

A RIVESTI® poderá ofertar preços diferentes para os mesmos produtos à venda no site em razão das diferentes modalidades e formas de pagamento aqui admitidas, cabendo ao CLIENTE a livre escolha entre uma ou outra.

DO FRETE E PRAZO DE ENTREGA

O pagamento dos custos de frete para envio ao destinatário dos produtos adquiridos neste site correm por conta exclusiva do CLIENTE, que outorga à RIVESTI® a execução e a gestão do frete e o acompanhamento da remessa até a efetiva entrega, momento em que se dá a tradição.

Quando o transporte dos produtos ficar a cargo do CLIENTE por sua eleição, a tradição se dará na loja física da RIVESTI®, com a entrega feita diretamente ao CLIENTE ou ao transportador por ele indicado.

O prazo estimado para a entrega dos produtos adquiridos através do site de vendas da RIVESTI® é de até 15 (quinze) dias úteis para entregas nas regiões Sul e Sudeste e de até 30 (trinta) dias úteis para entregas nas demais regiões do país. O prazo deve ser contado a partir do 1º dia útil seguinte ao da confirmação do pagamento apontado pelo setor financeiro da RIVESTI®.

A RIVESTI® está comprometida com o cumprimento dos prazos estimados neste regulamento e fará tudo o que estiver ao seu alcance para reduzi-los. Entretanto, é preciso deixar claro que as entregas são feitas por empresas terceirizadas (Correios e transportadoras) e que, eventualmente, por motivos alheios à vontade da RIVESTI® (caso fortuito e força maior), podem surgir imprevistos. Nesses casos, a RIVESTI® tentará alertar o CLIENTE sobre a demora na entrega.

É de fundamental importância que o CLIENTE compreenda também que, em algumas regiões urbanas, episódios de violência têm dificultado e até mesmo inviabilizado a entrega de produtos. Essas regiões são classificadas a qualquer tempo como Áreas de Risco pelas empresas de transporte independente da vontade da RIVESTI®. Se o endereço de entrega cadastrado pelo CLIENTE no momento da compra já estiver ou se for posteriormente incluído na lista de Áreas de Risco, o CLIENTE será comunicado e deverá informar outro endereço para o recebimento dos produtos. Na inviabilidade de fornecer outro endereço, o CLIENTE terá que retirar os produtos nos locais indicados pela empresa de transporte. Nessas situações, a entrega poderá sofrer atraso no prazo estimado, inimputável à RIVESTI®.

Os prazos informados no momento da compra são sempre prazos estimados, nunca peremptórios, devendo ser assim compreendidos pelo CLIENTE.

É importante ressaltar que o CLIENTE deve recusar de imediato o recebimento dos produtos adquiridos no site de vendas da RIVESTI® caso:

• As embalagens dos produtos estejam violadas;
• Os produtos apresentem avarias;
• Os produtos recebidos estejam em desacordo com aqueles adquiridos no site.

A RIVESTI® NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA CASO OS PRODUTOS SEJAM RECEBIDOS E ACEITOS SEM AS CONFERÊNCIAS ACIMA.

O CLIENTE tem a opção de adquirir os produtos pelo site de vendas da RIVESTI® e retirá-los em uma das lojas físicas da empresa. Nesse caso, o CLIENTE deve escolher essa opção no momento da finalização do pedido e agendar por meio da Central de Atendimento ao Cliente RIVESTI®, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, a retirada dos produtos em loja. Os produtos serão entregues apenas ao CLIENTE titular do pedido, devidamente identificado, ou à empresa de transporte por ele indicada, devidamente autorizada.

O CLIENTE deve ponderar sobre todas essas condições e concordar com elas antes de efetuar a compra. Se não houver concordância, o CLIENTE não deve finalizar o pedido no site e deve comparecer a uma das lojas físicas da RIVESTI®. Finalizar o pedido de compra significa aceitar todas as condições aqui expressas.

Havendo dúvidas quanto ao frete ou prazo de entrega do pedido, o CLIENTE deve entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cliente RIVESTI®, pelo telefone 11 4380 7766 ou pelo WhatsApp 11 96776 7766 ou pelo Chat, de segunda a sábado, das 9h às 17h. Todos os contatos serão respondidos pela RIVESTI® em até 5 (cinco) dias úteis.

DA POLÍTICA RIVESTI® PARA TROCA E DEVOLUÇÃO

A RIVESTI® deseja que o CLIENTE tenha sempre a melhor experiência com a marca. Por isso, entende que a excelência no atendimento deve ultrapassar o momento da compra e permear todas as etapas de relacionamento posteriores. E foi com o objetivo de facilitar a negociação para troca ou devolução de produtos adquiridos por meio do site de vendas da empresa que a RIVESTI® desenvolveu uma política pautada na transparência e no respeito às necessidades do CLIENTE. Para tanto, é preciso que o CLIENTE tenha total conhecimento de seus direitos e deveres e que, no trato com a empresa, aja com a mesma boa-fé e espírito de cooperação.

Havendo dúvidas quanto à Política RIVESTI® para Troca e Devolução, basta entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cliente RIVESTI®, pelo telefone 11 4380 7766 ou pelo WhatsApp 11 96776 7766 ou pelo Chat, de segunda a sábado, das 9h às 17h. Todos os contatos serão respondidos pela RIVESTI® em até 5 (cinco) dias úteis.

DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS POR ARREPENDIMENTO

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, quando o CLIENTE adquire produtos fora do estabelecimento comercial, pelo prazo de 7 (sete) dias contados do dia do recebimento dos produtos, o CLIENTE tem direito ao arrependimento, o que significa que pode devolver aquilo que comprou.

Se ao receber os produtos RIVESTI® o CLIENTE resolver devolvê-los por arrependimento, basta entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cliente RIVESTI®, pelo WhatsApp 11 96776 7766 ou pelo Chat, de segunda a sábado, das 9h às 17h. Todos os contatos serão respondidos pela RIVESTI® em até 5 (cinco) dias úteis.

Para efetuar a devolução dos produtos por arrependimento, deverão ser observadas as seguintes condições:

• Os produtos não poderão ter indícios de uso ou terem sido danificados pelo CLIENTE;
• Os produtos deverão ser devolvidos nas embalagens originais, acompanhados da nota fiscal;
• As embalagens deverão conter as etiquetas de identificação devidamente fixadas;
• No verso da nota fiscal a ser devolvida junto com os produtos o CLIENTE deverá informar o motivo da devolução, o nome e o CPF de quem efetuou a compra, a data do recebimento dos produtos e a data da devolução;
• Aguardar a retirada dos produtos no local onde foram entregues e o ressarcimento dos valores pagos (vide condições de ressarcimento mais abaixo).

TROCA DE PRODUTOS COM DEFEITO

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o CLIENTE tem 90 (noventa) dias corridos contados do dia do recebimento dos produtos para acionar a assistência técnica em garantia.

Se ao receber os produtos RIVESTI® for identificado qualquer defeito, comunique imediatamente a Central de Atendimento ao Cliente RIVESTI®, pelo WhatsApp 11 96776 7766 ou pelo Chat, de segunda a sábado, das 9h às 17h. Todos os contatos serão respondidos pela RIVESTI® em até 5 (cinco) dias úteis.

Para efetuar a troca de produtos com defeito aparente, deverão ser observadas as seguintes condições:

• Os produtos não poderão ter indícios de uso ou terem sido danificados pelo CLIENTE;
• Os produtos deverão ser devolvidos nas embalagens originais, acompanhados da nota fiscal;
• As embalagens deverão conter as etiquetas de identificação devidamente fixadas;
• No verso da nota fiscal a ser devolvida junto com os produtos o CLIENTE deverá informar o motivo da devolução, o nome e o CPF de quem efetuou a compra, a data do recebimento dos produtos, a data da devolução e descrever o defeito alegado juntando fotografias que o demonstrem;
• Aguardar a retirada dos produtos no local onde foram entregues;
• O Laudo Técnico de Avaliação que atestará ou não o defeito apontado pelo CLIENTE será expedido em até 30 (trinta) dias da chegada dos produtos no endereço da RIVESTI®;
• Constatado o defeito, os produtos serão trocados por outros sem defeito e os custos de frete reverso e de reenvio correrão por conta da RIVESTI®;
• Não constatado o defeito alegado pelo CLIENTE, os produtos não serão trocados e os custos de frete reverso e de reenvio correrão por conta do CLIENTE;
• Os produtos só serão reenviados ao CLIENTE após o depósito em conta bancária indicada pela RIVESTI® dos custos de frete reverso e de reenvio.

IMPORTANTE!

Instalar os produtos RIVESTI® significa aceitá-los na condição em que os recebeu. Por isso, fundamental que sejam analisados pelo CLIENTE antes da instalação. A RIVESTI® não oferece assistência técnica para produtos que tenham sido instalados bem como não se responsabiliza pela mão de obra empregada na instalação ou pelos materiais utilizados.

O CLIENTE deve sempre seguir as orientações do Manual de Instruções para Instalação das Pastilhas RIVESTI®, observar as Condições da Garantia RIVESTI® e entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cliente RIVESTI® para sanar quaisquer dúvidas antes da instalação. Instalação malfeita ou inadequada e/ou feita com o uso de materiais diversos dos indicados pela fábrica não pode em nenhuma hipótese ser confundida pelo CLIENTE como defeito ou vício do produto.

TROCA DE PRODUTOS SEM DEFEITO

Por liberalidade da empresa, visando a satisfação do CLIENTE, os produtos adquiridos por meio do site de vendas da RIVESTI® poderão ser trocados por outros produtos RIVESTI®, inclusive por cores e modelos diferentes (sujeito à disponibilidade de estoque), mas de mesmo preço. O prazo para solicitação da troca dos produtos é de 10 (dez) dias corridos após o recebimento. Nesses casos, os custos de frete reverso e de reenvio correrão por conta do CLIENTE.

Se ao receber os produtos RIVESTI® o CLIENTE resolver trocá-los por insatisfação, basta entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cliente RIVESTI®, pelo telefone 11 4380 7766 ou pelo WhatsApp 11 96776 7766 ou pelo Chat, de segunda a sábado, das 9h às 17h. Todos os contatos serão respondidos pela RIVESTI® em até 5 (cinco) dias úteis.

Para efetuar a troca dos produtos por insatisfação, deverão ser observadas as seguintes condições:

• Os produtos não poderão ter indícios de uso ou terem sido danificados pelo CLIENTE;
• Os produtos deverão ser devolvidos nas embalagens originais, acompanhados da nota fiscal;
• As embalagens deverão conter as etiquetas de identificação devidamente fixadas;
• No verso da nota fiscal a ser devolvida junto com os produtos o CLIENTE deverá informar o motivo da devolução, o nome e o CPF de quem efetuou a compra, a data do recebimento dos produtos e a data da devolução;
• Aguardar a retirada dos produtos no local onde foram entregues;
• Aguardar a chegada dos produtos no endereço da RIVESTI® e um e-mail de autorização da empresa para efetuar o novo pedido;
• O CLIENTE deverá pagar os custos de frete reverso e de reenvio.

IMPORTANTE!

A RIVESTI® não faz devolução de valores por ocasião da troca por insatisfação, nem mesmo parcial. Por isso, o CLIENTE deve avaliar todas as características que cercam os produtos RIVESTI® e todos os aspectos relativos à instalação e só efetuar a compra quando se sentir seguro da escolha.

O CLIENTE é o único responsável pela quantidade de produtos adquiridos no site de vendas da RIVESTI®, devendo, portanto, ter certeza das medidas lançadas na calculadora disponibilizada no site. E saber que essa calculadora mostra a quantidade de placas inteiras, não considerando o reaproveitamento de retalhos (sobras após o recorte), pois a RIVESTI® não recomenda que sejam utilizados retalhos na instalação. Faça download dos gabaritos para aprender a realizar por si mesmo o cálculo da quantidade necessária de placas com base nas medidas do ambiente.

Ao optar por adquirir a quantidade de placas indicada pelo site, o CLIENTE declara compreender as condições descritas acima e aceita que não poderá responsabilizar a RIVESTI® pela sobra ou pela falta de placas nem mesmo exigir qualquer reparação, devolução de valores ou remessa complementar sem custo.

A quantidade de materiais necessária para a instalação informada no site toma por base uma teoria de rendimento de cada material e pode apresentar diferença em relação às quantidades realmente utilizadas na instalação. A RIVESTI® não se responsabiliza pela sobra ou pela falta desses materiais, cabendo ao CLIENTE realizar o cálculo da quantidade que deve adquirir para sua obra com base nas informações de rendimento fornecidas por cada fabricante.

Ao optar por adquirir a quantidade de materiais indicada pelo site, o CLIENTE declara compreender as condições descritas acima e aceita que não poderá responsabilizar a RIVESTI® pela sobra ou pela falta desses materiais nem mesmo exigir qualquer reparação, devolução de valores ou remessa complementar sem custo.

RESSARCIMENTO DE VALORES PELA DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO

Quando fizer uso do direito de arrependimento, o CLIENTE deve verificar abaixo as condições do processo de ressarcimento.

• BOLETO BANCÁRIO/DEPÓSITO BANCÁRIO/CARTÃO DE DÉBITO – O ressarcimento, no caso de compras realizadas com pagamento por boleto bancário, depósito bancário ou cartão de débito, se dará por depósito bancário em conta corrente em nome do titular do pedido no prazo de até 15 dias úteis após o recebimento dos produtos no endereço da RIVESTI®. Se o CLIENTE titular do pedido não possuir conta bancária, será necessária uma declaração de próprio punho narrando a situação e solicitando o depósito em outra conta corrente, informando todos os dados bancários do favorecido, que também deverá assinar a declaração autorizando o depósito em sua conta. O Valor a ser ressarcido será igual ao valor pago pelo CLIENTE e o ressarcimento encerra as obrigações da RIVESTI® com o CLIENTE.
• CARTÃO DE CRÉDITO – O ressarcimento, no caso de compras realizadas com pagamento por cartão de crédito, se dará por estorno/cancelamento da transação junto à administradora do cartão de crédito. Após a solicitação de estorno/cancelamento, o crédito será efetuado pela administradora do cartão de crédito em até 2 (duas) faturas após a chegada dos produtos no endereço da RIVESTI®. A RIVESTI® não efetua ressarcimento por depósito bancário ou em espécie quando a compra tiver sido paga com cartão de crédito, a não ser em caso de recusa justificada da administradora em proceder o estorno/cancelamento da transação. O valor a ser ressarcido será igual ao valor pago pelo CLIENTE e o ressarcimento encerra as obrigações da RIVESTI® com o CLIENTE.
• VALE CRÉDITO – Independentemente da forma de pagamento da compra, o CLIENTE pode optar pelo ressarcimento por meio de Vale Crédito. Nesse caso, será gerado no sistema de gestão de pedidos da RIVESTI®, em nome do CLIENTE titular do direito, um crédito para compra futura. O crédito será registrado no sistema após a chegada e conferência dos produtos devolvidos no endereço da RIVESTI®, quando o CLIENTE receberá um voucher com o valor autorizado para a nova compra.

Havendo dúvidas quanto ao ressarcimento de valores, basta entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cliente RIVESTI®, pelo telefone 11 4380 7766 ou pelo WhatsApp 11 96776 7766 ou pelo Chat, de segunda a sábado, das 9h às 17h. Todos os contatos serão respondidos pela RIVESTI® em até 5 (cinco) dias úteis.

DAS CONDIÇÕES DA GARANTIA DAS PASTILHAS RIVESTI®

As pastilhas RIVESTI® são produzidas sob rígido controle de qualidade. Tenha a certeza de que é um produto de altíssima tecnologia e de qualidade internacional. Para obter o máximo da garantia das pastilhas RIVESTI®, no entanto, é imprescindível seguir rigorosamente o Manual de Instruções para Instalação das Pastilhas RIVESTI® (BAIXE AQUI) e executar uma cuidadosa aplicação no ambiente. Também devem ser assegurados o manuseio, transporte, armazenagem, uso e manutenção corretos das pastilhas. Qualquer dúvida, entre em contato com a Central de Atendimento ao Cliente RIVESTI®, pelo telefone 11 4380 7766 ou pelo WhatsApp 11 96776 7766 ou pelo Chat, de segunda a sábado, das 9h às 17h. Todos os contatos serão respondidos pela RIVESTI® em até 5 (cinco) dias úteis.

Caso verifique algum defeito de fabricação nas pastilhas RIVESTI®, entre imediatamente em contato com a Central de Atendimento ao Cliente RIVESTI®. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o CLIENTE tem 90 (noventa) dias corridos a partir da data do recebimento dos produtos para acionar a assistência técnica em garantia. Se houver alguma irregularidade visível nas pastilhas RIVESTI®, entre em contato antes da instalação para que possamos verificar o produto. Instalar as pastilhas significa aceitar o produto na condição. A RIVESTI® não se responsabiliza pelos custos dos materiais e serviços de instalação ou por qualquer outro custo relacionado direta ou indiretamente à instalação. A aplicação das pastilhas em ambientes não especificados pela RIVESTI® é de responsabilidade exclusiva do consumidor e, além de implicar em perda da garantia, isenta a RIVESTI® de quaisquer consequências.

IMPORTANTE!

A garantia do produto exclui problemas advindos de mau uso ou má instalação, de limpeza inadequada ou manuseio irregular, além de problemas relacionados ao transporte ou armazenagem incorretos após a compra e desgaste natural do uso.

DAS CAUSAS EXCLUDENTES DA GARANTIA DAS PASTILHAS RIVESTI®

A garantia dos produtos RIVESTI® cessa automaticamente quando houver quaisquer das irregularidades mencionadas abaixo, sem a exclusão de outras circunstâncias que evidenciem o manuseio, transporte, armazenagem, uso e manutenção inadequados dos produtos ou sua má instalação:

a) utilização de processos ou materiais diversos dos indicados no Manual de Instruções para Instalação das Pastilhas RIVESTI®, como o uso de argamassa ou outros tipos de materiais colantes, uso de rejunte não especificado, uso de espátulas rígidas, remoção do excesso de rejunte ou limpeza com a utilização de meios abrasivos ou com emprego de força excessiva;

b) instalação sobre superfície não preparada adequadamente ou sobre superfície inadequada para a colagem das pastilhas;

c) instalação a menos de 10cm da chama do fogão, considerando o alcance da chama com o fogão em uso;

d) instalação em ambientes externos diretamente expostos ao sol;

e) não observância dos encaixes existentes nas placas e/ou da seta indicativa de direção durante a instalação;

f) erro de planejamento na execução da instalação;

g) erro de instalação do produto proveniente da inobservância de quaisquer regras contidas no Manual de Instruções para Instalação das Pastilhas RIVESTI®;

h) má-fé do consumidor.

IMPORTANTE!

A GARANTIA RIVESTI® SE RESTRINGE TÃO SOMENTE A EVENTUAIS VÍCIOS E DEFEITOS APRESENTADOS PELO PRODUTO, TAIS COMO DIFERENÇA DE COR, DE TAMANHO, RISCOS E AVARIAS NAS PLACAS OBSERVADOS NO ATO DO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS. A INSTALAÇÃO DOS PRODUTOS COM QUALQUER DEFEITO APARENTE IMPLICA NA SUA ACEITAÇÃO INCONDICIONAL. A RIVESTI® NÃO SE RESPONSABILIZA EM HIPÓTESE ALGUMA POR ERRO NO PROCEDIMENTO DE INSTALAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL O CLIENTE DEVE LER ATENTAMENTE O MANUAL DE INSTRUÇÕES PARA INSTALAÇÃO DAS PASTILHAS RIVESTI® E ASSISTIR AOS VÍDEOS DE INSTALAÇÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.RIVESTI.COM.BR, DEVENDO ENTRAR EM CONTATO COM A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CLIENT RIVESTI® SEMPRE QUE HOUVER ALGUMA DÚVIDA.

DOS TERMOS DE USO DO SITE E SEGURANÇA

1. TERMOS DE USO

1.1. Copyright ©

O conteúdo integral deste site, incluindo textos, gráficos, imagens, vídeos, sons e quaisquer outras informações, é propriedade da RIVESTIRE COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ 37.723.172/0001-01, que detém os direitos de autor sobre o mesmo. A proteção dos direitos de autor do mencionado conteúdo estende-se a todas as reproduções ou cópias obtidas a partir deste site. Nenhum conteúdo pode ser modificado, transmitido, reproduzido, publicado, licenciado, transferido ou vendido sem o consentimento prévio, por escrito, do titular do direito. A palavra e o logotipo RIVESTI® são registrados e constituem marca registrada da Plaslatina Indústria Plástica Ltda. O uso indevido da marca RIVESTI® implica em sérias consequências legais para o infrator. Os produtos sob a marca RIVESTI® são protegidos por patente no país e no exterior e sua violação implica em sérias consequências legais para o infrator, no Brasil e fora dele.

1.2. Correções

As informações disponíveis no site podem, eventualmente, conter erros de natureza tipográfica, incorreções ou omissões relacionados à descrição dos produtos, preços e disponibilidade. Respeitados os direitos do consumidor, reserva-se à RIVESTI® o direito de promover a correção desses eventuais erros e omissões a qualquer momento e sem comunicação prévia. Consequentemente, a RIVESTI® não garante que as informações obtidas através deste site sejam, a todo o tempo, exatas, completas e mesmo atualizadas.

1.3. Produtos

A RIVESTI® não se obriga a possuir, em todos os seus canais de venda, todos os itens de sua linha, de forma que alguns produtos disponíveis nas lojas físicas podem não estar disponíveis para compras online e vice-versa, podendo, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, descontinuá-los.

O usuário deverá sempre certificar-se da disponibilidade do produto para aquisição pelo site. A RIVESTI® poderá divulgar produtos neste site em caráter meramente ilustrativo, não os disponibilizando para a venda.

Os preços dos produtos oferecidos pela RIVESTI® neste site estão expressos em reais e são válidos somente para aquisições em território nacional.

Os preços dos produtos oferecidos neste site não guardam necessária relação e/ou equivalência com os preços de produtos idênticos oferecidos em lojas físicas da RIVESTI®.

As imagens constantes neste site são meramente ilustrativas e podem apresentar variações de forma, cor e efeito por força das resoluções específicas de cada equipamento e das matizes disponíveis no ambiente digital. Ao apresentar os produtos neste ambiente, a RIVESTI® sempre empenha os melhores esforços para fazer constar as suas formas, cores e efeitos originais. Eventuais diferenças, portanto, podem ocorrer, sem que isso represente defeito ou má informação.

1.4. Parceiros

A RIVESTI®, ao divulgar seus parceiros neste site de vendas, assim o faz em caráter exclusivamente informativo. Nesse sentido, não assume nenhuma responsabilidade por informações e ações destes e, consequentemente, por eventuais danos causados pelos parceiros aos usuários.

1.5. Hiperlinks do site de vendas da RIVESTI® para sites de terceiros

Este site pode ser vinculado por meio de hiperlink a outros sites da Internet que a RIVESTI® não controla ou não mantém. Esses hiperlinks não constituem um endosso da RIVESTI® para qualquer um desses sites. O usuário reconhece que a RIVESTI® fornece esses hiperlinks apenas para sua conveniência e concorda que a RIVESTI® não é responsável pelo conteúdo nem por eventuais hiperlinks exibidos nos sites para os quais o usuário é encaminhado. O usuário concorda ainda que a RIVESTI® não assume nenhum compromisso, obrigação ou responsabilidade por qualquer correspondência, promoção ou compra que venha a existir entre o usuário e o proprietário ou operador desses sites.

1.6. Hiperlinks do site de terceiros para o site de vendas da RIVESTI®

O usuário poderá criar um hiperlink para o site de vendas da RIVESTI® se:

• receber autorização expressa da RIVESTI®;
• não criar ambientes com frames ou bordas enquadrando páginas ou materiais do site de vendas da RIVESTI® e não usar outras técnicas que alterem de alguma forma a apresentação visual ou a aparência do conteúdo do site de vendas da RIVESTI®, dissimulando-o;
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• não reproduzir nenhum material do site da RIVESTI® nem qualquer um de seus logotipos ou marcas comerciais sem autorização expressa e específica para tanto;
• não forjar uma relação inexistente com a RIVESTI®;
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• o site vinculado não tiver nenhum conteúdo que seja considerado abusivo, ameaçador, perigoso, profano ou ofensivo, violento ou que infrinja ou incite terceiros a infringir a legislação e a dignidade humana e;
• o site vinculado não tiver nenhum conteúdo que seja considerado obsceno, pornográfico ou sexualmente explícito ou contrarie a moral e os bons costumes.

Como condição adicional para permitir o uso de um hiperlink para o site de vendas da RIVESTI®, a parte vinculante concorda que a RIVESTI® poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, cancelar a permissão concedida. Nesse caso, a parte vinculante concorda em remover imediatamente todos os hiperlinks para os sites da RIVESTI®.

Ao criar um hiperlink para este site de vendas da RIVESTI®, aquele que o fizer concorda em defender, indenizar e isentar a RIVESTI® e seus executivos, diretores, funcionários, representantes e parceiros comerciais de e contra todas as perdas, os custos, os danos, as obrigações e as despesas, inclusive (entre outros) honorários advocatícios e despesas processuais decorrentes desse vínculo. A RIVESTI® não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos, morais, incidentais, punitivos, especiais ou consequenciais relacionados ao hiperlink ou ao seu uso. A RIVESTI® não oferece nenhum tipo de garantia, explícita ou implícita, para esses hiperlinks.

1.7. Comentários sobre a marca, produtos e site da RIVESTI®

A RIVESTI® analisará todos os comentários recebidos sobre sua marca, seus produtos e seu site de vendas e excluirá aqueles que classificar como irrelevantes, ofensivos, impróprios, violentos, preconceituosos, profanos, enganosos, incertos, ideológicos, obscenos. A exclusão do comentário não isenta o usuário que o enviou das implicações legais decorrentes de sua conduta ilícita. Desde que sejam relevantes, pertinentes, objetivos e respeitosos, o usuário poderá fazer comentários nas partes indicadas do site para tanto. Os comentários que o usuário fornecer não serão considerados confidenciais e a RIVESTI® poderá usá-los sem restrição.

1.8. Responsabilidade da RIVESTI®

A RIVESTI® não medirá esforços para oferecer, neste site, uma navegabilidade segura, prática e confortável. Contudo, a RIVESTI® não se responsabiliza por eventuais danos causados ao usuário e/ou ao seu equipamento decorrentes de ataques de vírus e/ou invasões havidos durante o uso, uma vez que não pode se responsabilizar pela segurança das conexões de web.

1.9. Responsabilidade do Usuário

O usuário deve ser maior de 18 anos de idade para que possa adquirir os produtos ofertados por meio do site de vendas da RIVESTI®. Se for menor de 18 anos de idade ou juridicamente incapaz, o usuário deve ser representado ou assistido por seus pais ou responsáveis legais desde o momento do cadastro.

Ao efetuar o cadastro neste site o usuário cria uma conta de acesso, por meio da qual estará apto a realizar pedidos de compra. O usuário assume o compromisso de informar seus dados pessoais verdadeiros, exatos e atuais no momento do cadastro, sendo responsabilizado civil e criminalmente, conforme o caso, pela imprecisão ou falsidade das informações.

Os dados de acesso à conta do usuário (login) neste site, principalmente a senha criada durante o cadastrado, devem ser tratados como pessoais e intransferíveis e devem ser guardados do conhecimento de terceiros. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo uso indevido de seus dados de acesso à conta mantida neste site.

O usuário concorda em notificar imediatamente a RIVESTI® sobre qualquer uso não autorizado de seus dados de acesso ou qualquer quebra de segurança de que tenha conhecimento.

Sendo usuário cadastrado ou não, vindo efetuar compra pelo site ou não, todos os que navegarem neste site têm o dever de ler, compreender, aceitar e se subordinar aos presentes Termos ou encerrar imediatamente a navegação em caso de discordância. O usuário poderá solicitar à RIVESTI® informações adicionais e esclarecimentos através da Central de Atendimento ao Cliente RIVESTI® ou pessoalmente em seus endereços físicos.

Da omissão e do silêncio do usuário diante dos presentes Termos extraem-se todas as consequências jurídicas aqui insculpidas por equipararem-se à manifestação da vontade de concordância.

2. SEGURANÇA

A RIVESTI® tem um compromisso com o CLIENTE no que diz respeito à segurança e privacidade de dados. O respeito ao CLIENTE e ao sigilo de suas informações são muito importantes para a RIVESTI®. Por isso, tenha certeza de que a experiência de compra no site de vendas da RIVESTI® é segura e que os dados informados são criptografados.

2.1. Criptografia

Todos os dados tidos como sigilosos informados para a RIVESTI® durante o processo de compra são automaticamente criptografados pelo padrão SSL (Secure Socket Layer) antes de serem transmitidos.

2.2. Compras com cartão de débito e crédito

Os dados do cartão de débito e crédito do CLIENTE são tratados pela RIVESTI® como sigilosos e, por isso, são transmitidos criptografados diretamente para o gateway de pagamentos. É importante ressaltar que a RIVESTI® não armazena em seus arquivos nenhum registro dos dados do cartão de débito e crédito do CLIENTE.

3. COLETA DE DADOS

3.1. Códigos de rastreabilidade

Quando o usuário visita este site, são inseridos cookies, tags e pixels em seu navegador por meio de sistemas do Google Analytics e do Facebook, cujo objetivo é, primeiro, o de aprendizagem pela análise do comportamento do usuário no site e, segundo, para formação de inteligência de marketing. São coletadas, anonimamente, informações, como endereço IP, localização geográfica, fonte de origem, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas.

Ao navegar pelo site de vendas da RIVESTI®, o usuário fica ciente de que os dados rastreáveis de sua conexão poderão também ser fornecidos às autoridades competentes para fins de apuração criminal sempre que solicitados por via administrativa, dispensando mandado judicial para tanto.

3.2. Informações pessoais

Ao preencher formulários neste site, ou ao estabelecer comunicação por Chat com a Central de Atendimento ao Cliente RIVESTI®, informações de identificação pessoal bem como conversas escritas ficam registradas nos arquivos da empresa por período indeterminado. A RIVESTI®, no entanto, se compromete a não vender, alugar ou repassar essas informações para terceiros, exceto em cumprimento de determinação judicial.

4. PREVENÇÃO À FRAUDE

4.1. Monitoramento

Com o objetivo de detectar tentativa de fraude, a RIVESTI® pode utilizar sistemas antifraude que monitoram em tempo real o comportamento do usuário dentro do site e que analisam automaticamente as transações por ele intentadas, bloqueando aquelas que seus algoritimos entender e classificar como suspeitas.

4.2. Rejeição de pedido

A RIVESTI® se reserva o direito de rejeitar, preventiva e automaticamente, o pedido de compra realizado neste site que tenha sido apontado como possível fraude, ensejando abertura de procedimento de investigação para que o pedido seja liberado ou rejeitado definitivamente.

4.3. Cancelamento de conta de acesso

A RIVESTI® pode cancelar, a seu exclusivo critério, qualquer conta criada neste site de vendas, a qualquer momento e sem prévio aviso, se o usuário descumprir, intencionalmente ou não, qualquer parte destes Termos Legais ou, ainda, violar leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais ou violar os princípios legais, a moral e os bons costumes.

Os usuários que tiverem suas contas canceladas não poderão criar uma nova conta neste site e estarão impedidos de realizar compras na RIVESTI®.

4.4. Colaboração com as autoridades policiais

Por política da empresa, a RIVESTI® comunicará às autoridades policiais especializadas todas as tentativas de fraude detectadas pelos sistemas instalados neste site e fornecerá, sem qualquer restrição, todos os dados necessários para a devida investigação.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

A RIVESTI®, a seu exclusivo critério, poderá alterar os presentes Termos Legais, no todo ou em parte, sem prévio aviso.

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer parte destes Termos Legais não constitui novação nem impede sua exigibilidade futura.

Os casos omissos poderão ser resolvidos administrativamente em comum acordo entre a RIVESTI® e o usuário através da Central de Atendimento ao Cliente RIVESTI® ou pessoalmente nos endereços físicos da empresa.

O usuário desde já autoriza a RIVESTI® a contatá-lo através de todos os canais disponíveis para tratar de assuntos relacionados à compra ou à navegação neste site de vendas.

DO FORO

O Foro para dirimir os casos oriundos da relação de consumo estabelecida por meio da compra e venda realizada neste site é o do domicílio do consumidor, em conformidade com a Lei 8.078 de 11/09/1990. Para os casos de violação dos presentes Termos Legais, naquilo que se apartar da relação de consumo, elege-se o Foro Central da Comarca de São Paulo, capital.

São Paulo, 01 de junho de 2018

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